O consumidor é obrigado a fornecer CPF na hora da compra?

Imagine uma situação na qual um consumidor com pressa entra em uma loja para comprar algum produto que necessita e na hora de pagar pega fila no caixa com 3 clientes na frente. Para cada pessoa atendida o caixa começa uma série de perguntas e uma delas é solicitar o número do CPF.

Geralmente, dizem que o consumidor poderá ganhar:

a) Desconto naquele momento
b) Desconto futuro
c) Fazer parte de programa de Fidelidade
d) Receber algum brinde ou mimo.

O leitor já deve ter reparado que a insistência das lojas é grande em obter o número de Cadastro de Pessoa Física.

Mas qual o verdadeiro objetivo?

O CPF traz dados particulares dos consumidores que podem ser usados para fins antiéticos e até ilícitos se caírem nas mãos de criminosos digitais. No ramo de farmácias, os dados dos clientes, podem, eventualmente, ser repassados para:

1) Empresas de planos de saúde

2) Clínicas

3) Empresas de análise de crédito.

Essas possibilidades são o motivo para que nos bombadeiem com propagandas no celular via mensagens e telemarketing, caixa de e-mails e correspondências enviadas através dos correios. Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte:

Sou obrigado a fornecer meu CPF na hora de realizar uma compra?

A resposta é um sonoro “não”.

O consumidor (pessoa física) pode se negar a fornecer seus dados, inclusive nome completo, endereço residencial e telefone; o sigilo é garantido por lei.

O único estado que possui legislação específica obrigando a informação do CPF na hora da compra é o Rio de Janeiro. É uma questão de privacidade. Ao informar o número de documentos, o cliente fica mais vulnerável a situações de risco.

O fornecimento do CPF ou de qualquer outro dado do consumidor deve ser facultativo também nas compras com cartões de crédito e débito.

JORGE LORDELLO
Pioneiro em Palestras “in company” sobre Segurança Pessoal e Patrimonial
Especialista em Segurança Pública e Privada
Palestrante e Conferencista
Escritor Internacional e Articulista com mais de 2500 artigos publicados
Pesquisador Criminal
Conhecida na mídia como “Doutor Segurança”
www.lordellotreinamento.com.br
jlordello@uol.com.br