A legislação permite ou não a violabilidade de e-mail?

A legislação proíbe a violação de envelope fechado. Por outro lado, se o envelope estiver aberto, pode caracterizar um acesso ilegítimo ou até quebra de sigilo profissional, mas não violação de correspondência.

Por outro lado, o cartão postal é uma correspondência aberta e, portanto pode ser lida pelo carteiro.

E-mail é considerado correspondência aberta ou fechada?
E-mail deve ser considerada uma correspondência aberta, assim como cartão postal. Agora, se a mensagem for criptografada, estará protegida pela inviolabilidade das correspondências.

E se alguém interceptar uma transmissão de e-mail?
Caracteriza-se crime de interceptação de transmissão, mas se a mensagem estiver criptografada, também configura crime de violação de correspondência.

JORGE LORDELLO
Pioneiro em Palestras “in company” sobre Segurança Pessoal e Patrimonial
Especialista em Segurança Pública e Privada
Palestrante e Conferencista
Escritor Internacional e Articulista com mais de 2500 artigos publicados
Pesquisador Criminal
Conhecida na mídia como “Doutor Segurança”
www.lordellotreinamento.com.br
jlordello@uol.com.br