O que fazer quando se paga um boleto mas a empresa beneficiária não recebe a quitação e corta o serviço?

Diversas pessoas entraram em contato comigo nos últimos dias narrando terem efetuado pagamentos em bancos ou casas lotéricas de boletos referentes a serviços de telefonia, TV a cabo, operadoras de cartão de crédito e etc.

No entanto, depois de algumas semanas receberam notificações cobrando a quitação dos pagamentos devidos. Ou seja, pagaram mas os beneficiários não receberam. E agora, o que fazer?

Inicialmente, é importante frisar que sempre se deve guardar o cupom de pagamento grampeado com o boleto, pois materializa a transação financeira.

Ao tomar ciência que o beneficiário do pagamento não recebeu o devido crédito em conta, o procedimento indicado é o seguinte:

1) Tirar extrato da conta bancária e verificar se a transação financeira foi devidamente efetivada, ou seja, se o dinheiro saiu realmente da conta. Minhas pesquisas apontam que na maioria das vezes o problema é gerado em razão de falha do sistema, ou seja, o pagamento ao beneficiário não é efetivado, apesar da emissão de comprovante impresso do caixa 24 horas ou até mesmo no caixa da agência. Nesse caso, indico entrar em contato com a empresa que não recebeu o pagamento e pedir código de barras ou envio de novo boleto por email para efetuar pagamento. No caso de corte do serviço, geralmente, indicam determinado banco, com o qual trabalham, para o restabelecimento no prazo de 48 horas, podendo se alongar por até 5 dias se for utilizado outro estabelecimento bancário. Esse detalhe é muito importante para a solução mais rápida do problema.

2) Agora, se o cliente consultar o extrato bancário e verificar que o dinheiro foi retirado de sua conta mas não foi enviado ao beneficiário, a coisa muda de figura; o banco ficou com o dinheiro e, por alguma falha no sistema, a transação financeira não foi completada. Nesse caso, se deve procurar o gerente da conta e expor o problema exibindo cópia do boleto que aponta o devido pagamento e solicitar restituição financeira. Essa verificação não será imediata. É natural que demore alguns dias para o devido levantamento; a tendência é ocorrer a devolução do dinheiro. De qualquer forma, recomendo a imediata quitação do débito para que o serviço seja reativado. Se porventura o banco, ao final do período de investigação, não devolver o dinheiro devido, o caminho é o seguinte:

a)Prestar queixa no Procon da cidade

b)Registrar boletim de ocorrência

c)Buscar direitos junto ao Juizado Especial Cível. Para tanto, se municiar de todos os documentos que comprovem a transação financeira que não foi concluída e solicitar restituição do valor pago e o ressarcimento em razão de danos morais.

3) É preciso lembrar, que o beneficiário que prestou serviço e recebeu em atraso, vai cobrar juros e multa. Essa despesa deve ser ressarcida ao cliente pelo banco ou casa lotérica responsável pelo erro.

4)Por último, é importante esclarecer que casas lotéricas recebem pagamentos de contas via boleto bancário, em dinheiro ou através de cartão magnético do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.