Empresas podem obrigar funcionário a passar pelo teste do bafômetro?

Essa é uma dúvida que surgiu num grupo de gestores no WhatsApp. A polêmica foi instalada pois parte achava que seria ilegal com base no direito à privacidade e individualidade do trabalhador e outros entendiam que podia ser efetivado o teste do etilômetro, conhecido popularmente por bafômetro.

Mas qual a opinião do leitor?

Uma coisa é certa, empresas devem zelar pela segurança do colaborador e do negócio.

Minha opinião como especialista em segurança pública e privada, é que o recurso do etilômetro pode ser utilizado, mas devem ser respeitadas regras constitucionais e jamais ser utilizado como forma de humilhação ou constrangimento.

A empresa pode aplicar o teste do etilômetro com objetivo de zelar pela saúde dos empregados, de manter as melhores condições e a segurança do trabalho.

Entendo que não configura ato ilícito ou abuso do poder diretivo do empregador, especialmente em locais de trabalho que oferecem risco.

Outrossim, é importante esclarecer que com base no artigo 235-B da CLT, a implementação de um programa de controle do uso de álcool e drogas é medida obrigatória para as empresas que empregam motoristas profissionais.

No entanto, algumas orientações são fundamentais para as empresas que desejam implementar o mencionado teste. Deve ser estabelecida claramente a regulamentação interna nos procedimentos para o uso do etilômetro, dando publicidade das regras e critérios para aqueles que vão passar pelo teste. É importante  adquirir equipamentos confiáveis, conforme indicação do Contran e, principalmente, confidencialidade do resultado aferido. Em hipótese alguma se deve criar ambiente que proporcione gozação ou brincadeiras de mal gosto

Aqueles que se recusarem a passar pelo teste do etilômetro devem ter conhecimento antecipado das consequências de ordem punitiva.

Ou seja, é preciso criar regulamento específico contendo todas as informações necessárias e dar publicidade do inteiro teor do programa de controle de uso de drogas e álcool, que inclui a fiscalização, prevenção e tratamento.