O Brasil fecha os olhos para o contrabando, a falsificação e a pirataria e deixa de arrecadar 130 bilhões por ano e de gerar milhões de empregos lícitos
Quando o assunto é segurança pública, a discussão, normalmente, é empírica, empobrecida, amadora, com viés sensacionalista e político. Em tempos de escassez de empregos, os comentaristas, analistas, governantes e candidatos a cargos eletivos esquecem de um dos problemas mais graves que temos na terra brasilis.
O leitor sabe o que é contrabando?
É a entrada ou saida clandestina de produtos ilícitos do Brasil.
O que é descaminho?
-É a entrada ou saida de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocraticos-tributários devidos.
O que é falsificação ou pirataria?
É o ato de copiar, reproduzir ou adulterar, sem autorização, produtos e equipamentos de forma a obter vantagem econômica ilícita.
O intuito deste artigo é alertar o leitor para esse enorme problema que atinge o Brasil de forma contundente, pois afeta empregos, arrecadação e agride nossas leis penais.
Os números e estatísticas criminais falam por si só:
– Brasil é o maior centro de comércio ilegal de cigarros do mundo; 48% das marcas vendidas no país são ilegais, ou seja, falsificadas, sendo que a imensa maioria é contrabandeada do Paraguai. Prejuízo para o país: R$ 23 bilhões de reais em impostos que são deixados de arrecadar por ano.
– 19% dos remédios comercializados no Brasil são ilegais. A estimativa é de vinte medicamentos falsos em cada lote de 100. Eles são comercializados em feiras, bancas de ambulantes, pela internet e, inclusive, nas farmácias. A origem deles é o Paraguai, China e Índia. Os principais medicamentos falsos são para impotência sexual, oncológicos e hormônios de crescimento. Fórmulas de remédios falsificados levam farinha, gesso e até cimento.
– Relógios, bolsas, perfumes, óculos escuros e tênis são os produtos mais falsificados e vendidos no Brasil. A estimativa é que deixamos de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano com pirataria e contrabando, além de perdermos aproximadamente 2 milhões de empregos formais. Mais de 25 milhões de brasileiros compraram roupas, tênis, bolsas, óculos e relógios falsificados no último ano.
– A pirataria rouba 20% das vendas do setor têxtil e os prejuízos anuais podem chegar a R$ 2 bilhões.
– Somente a NIKE gasta R$ 400 mil por ano para combater a entrada de até R$ 3 milhões em tênis falsificados no Brasil.
– No mercado de software, mais da metade dos programas são piratas. Entre softwares piratas gravados em CDs-ROM, 25% não funcionam e 61% propagam algum tipo de vírus no computador.
– Somente no setor de brinquedos, a pirataria impede a geração de 7.200 postos de trabalho.
– A perda contabilizada com falsificação, contrabando e sonegações nos setores de vestuário, cigarros e TV por assinatura está em torno de R$ 115 bilhões.
– A fiscalização nas fronteiras no Brasil consegue apreender de 5% a 10% do contrabando que entra no país.
– No segmento de perfumes, o contrabando responde por 30% do mercado interno.
– O custo do contrabando varia entre 19% e 22% do valor das cargas. A lucratividade dos criminosos é bastante atrativa, podendo chegar a 230%. Por exemplo, o produto mais contrabandeado para o Brasil é o cigarro, que proporciona lucro variável entre 179% e 231%.
– 46 milhões de pessoas no Brasil já adquiriram réplicas ou produtos falsificados. Os itens mais comercializados são roupas, acessórios e calçados, e o público que mais compra é jovem, pertencente à classe C e possui menor escolaridade. A principal justificativa para a compra é o preço mais baixo.
– Pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2016 revelou que a maior parte dos brasileiros compra no comércio informal ou adquire produtos falsificados com alguma frequência. De acordo com o levantamento, 75% dos participantes admitiram que compram de ambulantes ou lojas informais e 71% que adquirem produtos piratas ou imitações de marcas famosas, seja sempre, às vezes ou raramente. Os que nunca compram de comércios informais são 24% e os que nunca adquirem falsificações, 28%.
– Em 2017, a pirataria provocou prejuízo de mais de R$ 130 bilhões aos empresários brasileiros. Foram analisados 15 setores , entre eles, vestuários falsificados, combustível adulterado e TV por assinatura pirata.
– O comércio ilegal está vinculado a crimes mais graves, como o tráfico de armas e de drogas, corrupção, além do dinheiro sujo enviado para o exterior.
– A Global Financial Integrity, (GFI) em 2014, estimou em mais de US$ 30 bilhões o dinheiro ligado a crime, corrupção e evasão de impostos que sai do Brasil. É dinheiro que alimenta a economia subterrânea, que gera R$ 782 bilhões por ano.
– O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade é a maior associação brasileira com foco exclusivo no combate à ilegalidade.
Associação civil, sem fins lucrativos, formada em 2006 por entidades setoriais empresariais, empresas e sindicatos, criou o “piratômetro”, que calculou em R$ 850 bilhões o valor que o comércio de produtos falsificados no ambiente digital movimentou no Brasil de 01/01/2015 até set 2018.
As fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai são vistas como verdadeiros territórios sem lei. A Receita Federal estima que só do Paraguai vem R$ 20 bilhões em produtos contrabandeados todos os anos.
O comércio de itens falsificados traz os seguintes problemas ao país:
1) Prejuízo bilionário para a economia
2) Milhões de vagas de empregos deixam de ser criadas
3) Graves riscos para a saúde e o meio ambiente, uma vez que os produtos não passam pelas restrições do controle de qualidade impostas ao mercado legal da indústria
Quais os prejuízos causados aos consumidores de produtos ilegais?
- a) Má qualidade.
- b) Baixa durabilidade e resistência duvidosa.
- c) Falta de garantia e manutenção.
- d) Riscos e danos à saúde.
- e) Financiamento do crime, pois quem compra estimula a ilegalidade.
- f) Concorrência desleal com empresas que respeitam a lei, gerando assim falências e desemprego.
Mesmo sabendo que é ilegal, por que tantos brasileiros optam por comprar mercadorias contrabandeadas e falsificadas?
1) Vantagem do preço mais barato, sem se preocupar com possíveis consequências danosas que o produto possa gerar.
2) Sensação ou prazer de ter feito um bom negócio, que nada mais é que o famigerado #jeitinhobrasileiro.
3) Não percebem as consequências negativas para o mercado quanto a sonegação e na diminuição de geração de empregos formais.
4) Não entendem o produto contrabandeado ou falsificado como sendo algo ilegal.
5) Veem o vendedor ambulante como pessoa batalhadora e não como alguém vendendo produto de origem criminosa.
CONCLUSÃO
Se o debate sobre temas tão importantes como o combate ao contrabando, a falsificação e a pirataria está longe das mesas das autoridades, dos veículos de comunicação e da sociedade em geral, a previsão é que o número de barraquinhas nas calçadas, ambulantes nos semáforos, mini-shoppings lotados de pequenos boxes e comércio digital de produtos ilegais irá aumentar substancialmente nos próximos anos.
Portanto, podemos concluir que não existe crise para o comércio de produtos falsificados e contrabandeados no Brasil. O crime organizado continuará crescendo e obtendo ganhos astronômicos. Enquanto isso, industrias, comércios e prestadores de serviços encerram atividades aos milhares, provocando aumento assustador do número de desempregados. Mas, esse não é um tema relevante e urgente que mereça discussão séria e produtiva!!
JORGE LORDELLO
Pioneiro em Palestras “in company” sobre Segurança Pessoal e Patrimonial
Especialista em Segurança Pública e Privada
Palestrante e Conferencista
Escritor Internacional e Articulista com mais de 2500 artigos publicados
Pesquisador Criminal
Conhecida na mídia como “Doutor Segurança”
www.lordellotreinamento.com.br
jlordello@uol.com.br