Como evitar discriminação no recrutamento, seleção e demissão

Danos morais, materiais e a responsabilidade criminal do Departamento de Recursos Humanos

A legislação federal proíbe discriminação de qualquer natureza para efeito de acesso à relação de emprego.

O departamento de recursos humanos deve estar atento aos limites impostos por diversas leis para não incorrer em “práticas discriminatórias” ao selecionar candidatos, como também durante o contrato e no ato da demissão.

A conseqüência é uma verdadeira enxurrada de ações por danos morais e materiais contra empresas em razão da prática de algum tipo de discriminação contra candidatos em processos de recrutamento e seleção e também no ato da demissão de funcionários.

Objetivos: orientar, detectar falhas, sugerir alterações e estabelecer planos de atuação ao departamento de RH para prevenir práticas discriminatórias nas relações de trabalho, evitando assim vultosos prejuízos materiais, emocionais e ações de indenização contra a empresa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
» Discriminação e os limites impostos pela Legislação
· O princípio da não discriminação e sua aplicação às relações de trabalho
· Diferença entre Preconceito, Estereótipo e Discriminação
· Práticas discriminatórias mais comuns em processos de seleção
· Responsabilidade civil e criminal da empresa e do responsável pelo recrutamento

» Polêmicas e Controvérsias
· O que é igualdade de tratamento entre os candidatos?
· Quais as práticas ilegais usuais cometidas pelo RH?
· O que pode caracterizar tratamento injusto ao candidato?
· O empregador não tem o direito de escolher quem desejar?

» RH: Planejamento para a contratação
· A importância de definir o perfil da vaga a ser preenchida
– Requisitos pessoais e profissionais
– Faixa salarial e nível escolar
– Informações sobre o cargo

» Orientações para se evitar discriminação em três fases
· No ato da admissão
· Durante o contrato
· No ato da demissão
· Critérios técnicos e critérios pessoais

» Modalidades de discriminação
· Sexo:
– Proibição da diferença de salários
– Práticas que afetam a mulher no mercado de trabalho
– Exceções a regra

· Raça/cor/etnia:
– Lei 9459/97 – crime de racismo
– Casos concretos

· Idade
– Proibição de determinadas formas de trabalho a crianças e adolescente
– Idade mínima para admissão ao emprego
– Rescisão contratual em decorrência da idade

· Estado de saúde
– Como agir em casos de LER, AIDS, gravidez, etc.

· Pessoa portadora de deficiência

· Estética
– Questões versando sobre peso, altura, aparência física, tatuagens, piercing, marcas decorrentes de acidentes etc.

· Religiosa
– Perguntas que não podem ser feitas aos candidatos e funcionários
– Cuidados com as fichas cadastrais

· Violação à intimidade e à vida privada
– Quais os limites do RH para investigar a vida de candidatos?
– É legal exigir do candidato atestado de antecedentes criminais?
– A pesquisa SPC/Serasa é permitida no processo de seleção?
– A lei permite ou não a exigência de atestados de gravidez e esterilização para efeitos admissionais ou de permanência no emprego?
– A empresa pode discriminar candidato pelo fato de morar em região carente ou distante do local de trabalho?
– E o estado civil do candidato pode ser motivo para eliminar candidato?
– Postura da Justiça do Trabalho em todos esses casos

· Tipos de discriminação em razão de local de moradia:
– Estática
– Por preferência
– Pela distância
– Cunho econômico

· Opção sexual
– Casos de admissão e demissão em razão de opção sexual

· Fumantes
– A empresa pode divulgar que não aceita candidatos fumantes?
– Candidatos preteridos do emprego em razão do cigarro e as graves conseqüências jurídicas

» Respostas que o RH precisa saber
· O fumante pode ser preterido em processos de seleção?
· O RH pode solicitar antecedentes criminais dos candidatos? E dos próprios funcionários?
· A consulta SPC/Serasa é permitida? Fere o direito de inviolabilidade da vida privada?
· A exigência de currículo com foto pode gerar ação de danos? Quais as implicações jurídicas?

» Questões importantes
· Discriminação com candidatos homossexuais
· Ações de ressarcimento movidas por candidatos e funcionários obesos
· Como o RH deve lidar com candidatos que possuem tatuagens aparentes?
· Dicas para não ser réu em ação de indenização por dano moral e material?
· Diferença entre a discriminação não permitida, da permitida
· Os reflexos da Lei 8213/91 nas empresas

» Anúncios discriminatórios
· Cases de anúncios de emprego com cunho discriminatório
· Cuidados para elaborar anúncio para recrutar candidatos
· Termo de ajuste de conduta e a ação civil pública contra o RH
· O que são as notificações recomendatórias da Promotoria do Trabalho?

» Demissão discriminatória
· Empregado com AIDS pode ser demitido?
· Atestados de gravidez e esterilização podem ser solicitados a funcionários?
· Exemplos concretos de como a demissão pode ser considerada discriminatória
· Quais os prejuízos e conseqüências jurídicas para a empresa?

PÚBLICO ALVO
» Recursos humanos de pequenas, médias e grandes empresas
» Profissionais responsáveis pelo recrutamento e seleção de candidatos
» Analistas e supervisores de RH; assistentes e supervisores de pessoal
» Agências de emprego
» Empresas de terceirização de mão de obra de serviços e vigilância
» Síndicos de condomínios residenciais e comerciais
» Gestores de empresa, executivos, empresários e advogados
» Contabilistas e administradores de empresa